Objeto: Acesso à justiça: perspectiva para o futuro - Paulo Carneiro

         A acesso à justiça confere paridade para que o cidadão possa buscar seus direitos da forma mais justa e eficiente. O jurista Paulo Cezar Pinheiro Carneiro em sua palestra buscou salientar pontos positivos da implementação de ferramentas do novo CPC para a simplificação dos procedimentos, além da criação dos centros de conciliação, a tutela da evidência, o indicador de precedentes, o incidente de resolução de demandas repetitivas.

O novo CPC apresenta um sistema que busca desburocratizar o acesso à justiça, mas possui problemas quando levado a ordem prática, ele dá como exemplo o CEJUSC´s, que buscam auxiliar as partes em um acordo, diminuindo a demanda do processo, o jurista destaca a falta de estrutura mínima para os servidores, bem como a falta de um sistema integrado que facilite a busca de precedentes e meios adequados na formação do litígio.

Outro problema é a falta de investimento em pesquisas que busquem quantificar e qualificar as informações sobre o funcionamento e aplicação do mesmo visando identificar falhas para o seu aperfeiçoamento, além da falta de comunicação entre Defensoria Pública, Ministério Pública e a Advocacia na gestão dos casos.

             A “virtualização” do Direito pode parecer em primeiro momento uma chave para organização do processo, porém esconde problemas que fogem do âmbito do sistema.  Quando falamos de futuro sempre é preciso ter em mente que o Direito não é sistema cristalizado, mas uma busca de adequação e ordenação social.  A processo precisa seguir normas onde o julgador não pode criar seu próprio código ou ignorar o existente.

            Não adianta muito desenvolver novos mecanismo quando eles não são usados ou são subaproveitados, talvez seja necessário criar uma nova cultura jurídica através do pensamento crítico, sustentando por mais dados e menos ego.

O bom funcionamento do novo CPC depende de muitas partes, de um intricado sistema que funciona aos trancos e barrancos, mas é a única justiça que temos.